abril 1st, 2012

FICHA LIMPA

O clima de copa entorpece todo mundo. E não podia ser pra menos. Do ponto de vista de torcedora e de leiga arrisco uns palpites, já que comentários profissionais estão sobrando na mídia pra quem quiser ver e ouvir. Para mim o espetáculo maior é o do torcedor que fica tão envolvido a ponto de não existir nada mais a sua volta. Trabalho? Fica pra depois. Política? Ah, esta sim pode ficar pra depois mesmo! O mais importante é a fantasia, as vuvuzelas (que ninguém merece), o rosto pintado, camisa caracterizada; enfim estar por inteiro na Copa.

E dentro deste contexto, num momento em que todos estão voltados única e exclusivamente para os jogos é que surge algo inédito. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou em “plena Copa” a validade da Lei chamada Ficha Limpa. Significa que candidatos com débito com a justiça não poderão se candidatar nem mesmo neste ano de 2010. Aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ficarão inelegíveis por oito anos.

O mais bacana de tudo que a campanha da Ficha Limpa foi uma proposta de iniciativa popular, lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Para isto foi elaborado um Projeto de Lei que analisa a vida pregressa dos candidatos e que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ou seja, de quem não poderá se candidatar por algum crime cometido. O Projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2009, com mais de um milhão e 500 mil assinaturas. Vale ressaltar que o Estado de Minas Gerais foi o que apresentou mais assinaturas (317.386), seguido de São Paulo (213.460), Paraná (182.705) e Rio de Janeiro (105.231). Sinal que o país inteiro quer mudanças no cenário político. Esta ação popular conta com apoio da sociedade civil, do Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci).

De acordo com estes movimentos a nova Lei pretende:

- Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

-Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

-Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
- Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Ainda de acordo com estas entidades, em julho deste ano, elas colocarão em seus sites nomes de candidatos considerados “ficha limpa” aptos a concorrerem nas próximas eleições. Além dos sites disponibilizarem os “bons” nomes também darão aos eleitores a oportunidade de denunciarem algum candidato que conste erroneamente entre os políticos éticos.

A iniciativa é excelente e muito oportuna assim como o mês da divulgação dos bons nomes. Afinal, já estaremos com a taça na mão, felizes e prontos para iniciarmos (com participação) uma nova etapa na política brasileira.

Fonte: www.tse.gov.br e www.mcce.org.br

(Matéria publicada no Jornal Tribuna das Gerais, junho/2010)

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